Questões sobre Execução em geral

A cobrança da dívida ativa da União, fundada em multas eleitorais, aplicadas para infrações não-penais, é da competência da justiça federal do foro do domicílio eleitoral do devedor.

Em ação de execução fiscal, a prescrição intercorrente pode ser alegada por meio de exceção de pré-executividade ou ser decretada pelo juiz, de ofício, após ouvido o representante da fazenda pública.

A multa eleitoral constitui dívida ativa não-tributária e a legitimidade para ajuizar a ação de cobrança é do representante do Ministério Público Eleitoral.

Na execução fiscal, o despacho que determinar a citação não interrompe a prescrição, mas suspende o prazo prescricional até a citação válida do devedor. Se não houver a citação do devedor no prazo de 180 dias, o juiz extinguirá a execução.

A sentença estrangeira, para constituir título executivo judicial, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público constitui título executivo judicial.

A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial .

O contrato de seguro de vida constitui título executivo extrajudicial.

As alternativas A, B, C e D são incorretas.

I, II e III.

I, II e V.

I, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.