Questões sobre Competência

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Listagem de Questões sobre Competência

#Questão 296633 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Administração Pública

A respeito dos critérios para a determinação da competência, julgue o item abaixo.

Em ação investigatória de paternidade cumulada com ação de alimentos, o foro competente é o do domicílio do réu.

#Questão 296635 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

A competência da justiça federal de 1.ª instância é definida em lei complementar, na Lei de Organização da Magistratura Nacional (LOMAN) e em leis ordinárias. A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, é estabelecida na Constituição Federal.

#Questão 747419 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. O tribunal de justiça é competente para processar e julgar originariamente ação rescisória de sentença proferida por juiz de primeiro grau, contra a qual não se interpôs recurso, e também para processar e julgar decisão irrecorrida proferida pelo próprio tribunal.

#Questão 747420 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. Qualquer ação proposta contra a União poderá tramitar na justiça estadual se o foro onde a ação foi ajuizada não for sede de justiça federal. Nessa hipótese, entretanto, os recursos interpostos contra as decisões proferidas pelo juiz de direito serão julgados pelo tribunal regional federal e não pelo tribunal de justiça.

#Questão 747421 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.

Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O foro competente para a ação, no caso, é determinado pela situação da coisa e não pela regra geral do local do domicílio do réu.

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