Questão Q296635
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR
Direito Processual Civil Competência
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Municipal Área Analista Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Prefeitura de Boa Vista - RR

A respeito da competência e dos sujeitos do processo, jul...

A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

A competência da justiça federal de 1.ª instância é definida em lei complementar, na Lei de Organização da Magistratura Nacional (LOMAN) e em leis ordinárias. A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, é estabelecida na Constituição Federal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...