Questões sobre Competência

Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue os itens a seguir. Se a ação de conhecimento for proposta no foro do domicílio do réu, eventual mudança deste para outra comarca importa modificação da competência, pois a regra é a de que o réu deve sempre ser demandado no foro de seu domicílio.

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

A incompetência do juízo não acarreta a extinção do processo sem julgamento de mérito, devendo os autos serem remetidos ao juízo competente, onde se processará o feito. O impedimento e a suspeição do juiz, contudo, não acarretam a remessa dos autos a outro juízo, mas tão-somente a troca da pessoa do juiz, no juízo de origem, passando a funcionar no feito o substituto legal do juiz impedido ou suspeito.

Julgue os itens subseqüentes.

O litisdenunciado não pode opor exceção declinatória de foro alegando residir em foro diverso, tendo em vista ser a competência fixada em relação à ação principal.

Julgue os itens subseqüentes.

É competente o foro da situação da coisa — forum rei sitae — para processar e julgar ação reivindicatória proposta contra a Caixa Econômica Federal, ainda que a comarca não seja sede de justiça federal.

Julgue os itens seguintes.

O juiz que decidir uma ação de alimentos terá a sua competência prorrogada, por conexão, para julgar a ação de revisão dos alimentos previamente fixados.