No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. O tribunal de justiça é competente para processar e julgar originariamente ação rescisória de sentença proferida por juiz de primeiro grau, contra a qual não se interpôs recurso, e também para processar e julgar decisão irrecorrida proferida pelo próprio tribunal.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
