Questões sobre Competência

Listagem de Questões sobre Competência

#Questão 643711 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Analise as afirmativas abaixo, sobre a competência, e em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.

II. É absoluta a competência territorial.

III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.

A) somente I está correta

B) somente II está correta

C) somente III está correta

D) somente I e III estão corretas

E) somente II e III estão corretas

#Questão 643760 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

O conflito de competência

A) não obsta que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.

B) não pode ser suscitado pelo Ministério Público, tratando- se de ato exclusivo das partes e do juiz, devendo, entretanto este ser ouvido em todos os conflitos.

C) pode ser suscitado pela parte que ofereceu exceção de incompetência.

D) poderá ser decidido de plano pelo relator em qualquer hipótese, cabendo agravo no prazo de dez dias para o órgão recursal competente.

E) será suscitado pela parte através de ofício dirigido ao presidente do Tribunal competente.

#Questão 293968 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Administrador

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 293970 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Administrador

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ainda que Rodolfo passe a residir em outra localidade, por motivo de trabalho, a competência do juízo não será alterada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 294059 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular, cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualquer dos autores.

C) Certo

E) Errado

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