Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 817171 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A ação rescisória

A) não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão.

B) é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado.

C) é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado.

D) que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental.

E) é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência.

#Questão 817174 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

#Questão 817175 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

#Questão 817176 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

#Questão 817177 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Sobre a Reclamação, prevista no Código de Processo Civil, é certo afirmar que

A) é inadmissível quando proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

B) pode ser proposta mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada, pois tem como objeto interesse público sobre particular.

C) a inadmissibilidade ou julgamento de recurso interposto contra decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

D) apenas o Ministério Público, enquanto não for parte, tem legitimidade para impugnar o pedido do reclamante.

E) a decisão da reclamação só poderá ser cumprida após ser lavrado o acórdão.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

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