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Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 642958 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que

A) concedida ou não a antecipação da tutela, o processo prosseguirá até final julgamento.

B) se o autor, a título de antecipação tutelar, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferir de pronto o pedido, pela inadequação da via judicial escolhida.

C) a decisão que antecipa a tutela prescinde de indicação pelo juiz, de modo claro e preciso, das razões de seu convencimento.

D) a decisão concessiva da tutela antecipada, por dizer respeito ao mérito da lide, deve ser impugnada por meio de apelação.

E) dada sua natureza, dependente de prova inequívoca, a decisão que conceder a tutela jurisdicional antecipadamente é definitiva no mesmo grau de jurisdição, só podendo ser alterada pela superior instância.

#Questão 642976 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Figure-se a hipótese em que Caio ajuíza demanda em face de Tício, alegando ter direito à propriedade de um imóvel registrado em nome deste último e pedindo a declaração do domínio do autor sobre o bem, assim como a imissão na posse do imóvel. Suponha-se, ainda, que, após a citação, o imóvel foi alienado por Tício a Mévio, um investidor imobiliário. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A) o ingresso de Mévio no processo, como substituto de Tício ou como seu assistente, dependerá do consentimento de Caio, mas a sentença produzirá efeitos em relação a Mévio independente de sua participação no processo como parte ou assistente;

B) Mévio não poderá substituir Tício no polo passivo, nem sofrerá os efeitos da sentença se não intervier no processo como assistente, caso em que não dependerá do consentimento de Caio;

C) Mévio possui legitimidade ativa para o ajuizamento de embargos de terceiro, na qualidade de senhor e possuidor, postulando a manutenção da posse do bem, em caso de turbação ou esbulho por ato judicial;

D) a sentença proferida nos autos produz efeitos em relação a Mévio, salvo se demonstrar que adotou todos os cuidados que dele se esperavam para a concretização do negócio, notadamente a verificação de que, sobre a coisa, não pendiam ônus judiciais ou extrajudiciais capazes de invalidar a alienação;

E) Tício somente poderá ser substituído por Mévio no polo passivo do processo se Caio consentir, ao passo que Mévio apenas será admitido como assistente com a anuência de Tício, estendendo-se os efeitos da sentença in utilibus a Mévio.

#Questão 642978 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega do bem. Pugnou pela concessão de liminar. De acordo com o Código de Processo Civil,

A) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, inclusive com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, fixando prazo para entrega do bem e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de imissão na posse.

B) se não desejar entregar o bem, o réu só poderá requerer a conversão da obrigação em perdas e danos.

C) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, com imposição de multa diária, se necessária, desde que a requeri mento da parte.

D) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, determinando a imediata expedição de mandado de imissão na posse.

E) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, fixando prazo para entrega do bem, com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de busca e apreensão.

#Questão 642979 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Sobre sentença e coisa julgada:

A) A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa.

B) A decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da prescrição tem natureza jurídica de sentença definitiva.

C) A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, embora não faça coisa julgada material, pode impedir a repropositura de ação idêntica.

D) Uma sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é nula, razão pela qual não faz coisa jul gada material.

E) A coisa soberanamente julgada ocorre após o decurso do prazo para querela nullitatis insanabilis.

#Questão 642980 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora.

Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:

A) determinar o prosseguimento de ambos os processos, sem reuni-los, uma vez que as partes não coincidem;

B) determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, por força da conexão entre as causas e da necessidade de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes;

C) extinguir o segundo processo distribuído, porque já está sendo discutida a guarda do menor em outro feito;

D) extinguir o segundo processo, porque configurada a hipótese de litispendência;

E) determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, dada a identidade do polo passivo, embora não ocorra a conexão.

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