Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643014 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 643015 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em uma cidade do interior, é de conhecimento público o fato de que o juiz em exercício na Vara Cível possui um relacionamento extraconjugal com a advogada do autor de um determinado processo. Tomando ciência de tal fato, o advogado da parte contrária pretende que o juiz seja impedido de prosseguir apreciando a demanda. Em casos que tais, relativamente ao relacionamento entre o juiz e a advogada, o advogado

A) terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione personae.

B) terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione materiae.

C) não terá fundamento legal para se utilizar da exceção (incompetência, suspeição ou impedimento).

D) terá fundamento legal para se utilizar da exceção de impedimento.

E) terá fundamento legal para se utilizar da exceção de suspeição.

#Questão 643063 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Nos recursos,

A) o sistema processual civil não permite em nenhuma hipótese o efeito translativo recursal, pelo qual fica o tribunal autorizado a julgar fora do que consta das razões ou contrarrazões recursais.

B) por ausência de previsão legal, não é mais possível aplicar-se o princípio da fungibilidade recursal em nenhum caso, ou seja, a possibilidade de o tribunal conhecer do recurso interposto erroneamente, recebendo- se o recurso correto à hipótese dos autos.

C) ocorre o princípio da singularidade, pelo qual para cada decisão judicial recorrível é cabível um único tipo de recurso, vedado à parte ou interessado interpor mais de um tipo de recurso contra a mesma decisão.

D) como regra geral, a sentença substitui o julgamento proferido pelo tribunal no que tiver sido objeto de recurso, não incidindo o efeito substitutivo em segundo grau de jurisdição.

E) a questão da tempestividade da interposição está afeta sempre ao tribunal, não cabendo ao juiz prolator da decisão ou sentença sua análise prévia.

#Questão 643071 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

#Questão 643085 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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