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Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:...
#Questão 643071
-
Direito Processual Civil
,
Recursos
,
FCC
,
2015
,
TCM/RJ
, Procurador da Procuradoria Especial
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:
A) se a segurança for concedida, está sujeita apenas a recurso voluntário da autoridade apontada como coatora.
B) não será concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
C) a sentença que o tenha concedido pode ser executada provisoriamente em qualquer hipótese.
D) da sentença que o denega cabe apelação, pelo término do processo; da sentença que o concede cabe agravo, pelo prosseguimento do feito.
E) não se concederá a segurança de decisão judicial transitada em julgado, salvo se ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.
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