Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:...

#Questão 643071 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:

A) se a segurança for concedida, está sujeita apenas a recurso voluntário da autoridade apontada como coatora.

B) não será concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

C) a sentença que o tenha concedido pode ser executada provisoriamente em qualquer hipótese.

D) da sentença que o denega cabe apelação, pelo término do processo; da sentença que o concede cabe agravo, pelo prosseguimento do feito.

E) não se concederá a segurança de decisão judicial transitada em julgado, salvo se ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.

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