Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

certa, quando decidir relação jurídica condicional.

impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

III.

I e III.

I e II.

II.

II e III.

Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.

Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.

A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.

A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.

dar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.

extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.

dar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.

extinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.