Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada a qualquer tempo, tratando-se de matéria não sujeita à preclusão.

deverá ser ordenada a repetição dos atos imediatamente anteriores e posteriores ao ato nulo.

o ato não se repetirá se a invalidade não tiver prejudicado a parte.

se a nulidade for de apenas parte do ato processual, as outras partes serão também atingidas, ainda que independentes.

deverá a parte prejudicada alegar o fato ao juiz, que não pode decretar a nulidade de ofício.

o ato nulo deverá ser repetido mesmo que, de outro modo, tenha alcançado sua finalidade.

decide, em regra, por equidade.

deve encaminhar os autos ao tribunal competente, quando se verificar lacuna na lei.

não está vinculado à prova, salvo a pericial.

responde por perdas e danos se aplicar, quando da sentença, entendimento contrário à jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.

pode, de ofício, determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito.