Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 299115 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

A)

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

B)

As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório, salvo quanto aos documentos públicos.

C)

Os despachos e decisões serão redigidos, datados e assinados pelos escrivães. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

D)

Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

#Questão 299129 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Advogador Júnior

A empresa XY & Y Ltda. propõe ação através do procedimento ordinário objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na construção de edificação avaliada em R$ 300.000,00. Apresenta pedido cumulativo de indenização por danos morais no valor fixo de R$ 150.000,00. O réu, regularmente citado, apresenta contestação e, no seu bojo, elabora um item impugnando o valor dado à causa pelo autor, que fora de R$ 10.000,00.

Nesse caso, segundo as normas processuais, o(a) valor da causa

A) não poderia ser conhecido diante da via utilizada, pois há incidente específico a ser manejado.

B) não possui meio processual de combate, ficando o valor ao arbítrio da parte.

C) a ser fixado não é relevante por ausência de consequências processuais.

D) seria inestimável e, portanto, correto o fixado na peça inicial.

E) fixado na peça exordial, diante da alegação defensiva, deve ser modificado pelo Juiz.

#Questão 299140 - Direito Processual Civil, Prazos, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS, Advogado

Considerando as regras do Código de Processo Civil sobre prazos processuais, indique a alternativa INCORRETA.

A)

O Município tem o prazo em dobro para recorrer.

B)

O Município tem o prazo em quádruplo para contestar.

C)

Havendo litisconsortes com procuradores distintos, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos em geral para falar nos autos.

D)

O Município tem prazo em dobro para apresentar contrarrazões recursais.

E)

Havendo vários réus, começa correr o prazo para resposta da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

#Questão 299156 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 299158 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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