Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da revelia, o autor pretende alterar o pedido. Neste caso, o Código de Processo Civil brasileiro

A respeito da petição inicial, considere:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.

Considere:

I. Presunção de procedência das alegações de direito do autor.

II. Desnecessidade de intimação dos atos ulteriores do procedimento ao revel sem procurador constituído nos autos.

III. Presunção de veracidade das alegações fáticas do autor na petição inicial.

IV. Possibilidade do juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

Incluem-se, em regra, dentre os efeitos da revelia, os indicados APENAS em

A certidão de dívida ativa (CDA) pode ser substituída somente: