Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

aprecia a prova de acordo com uma determinada hierarquia legal, sendo a confissão a mais importante, e a prova testemunhal a menos importante.

decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido.

se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.

não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado.

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, deferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O juiz, em hipótese alguma, responderá por perdas e danos.

O juiz dirigirá o processo assegurando às partes igualdade de tratamento; porém, não lhe compete velar pela rápida solução do litígio.

Responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Todos os atos processuais são públicos, sendo vedada a tramitação em segredo de justiça dos processos.

É vedada a produção, transmissão, armazenamento e assinatura por meio eletrônico dos atos e termos do processo.

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarememcartório.

A desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.

Acácio pode desistir da ação de cobrança independentemente do consentimento de Pedro.

havendo reconvenção, deve o juiz decidir em sentenças distintas os pedidos de Acácio e Pedro.

não cabe reconvenção de Pedro por falta de conexão entre os pedidos.

com a desistência da ação, Pedro deverá ajuizar ação autônoma para examinar seu pedido, porém, deverá pagar as custas da ação extinta.

a desistência da ação por Acácio não impede o prosseguimento da reconvenção apresentada por Pedro.

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que o Escrivão praticar de outro modo, se preencherem a finalidade essencial.

Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça, os processos: I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos não é restrito às partes e a seus procuradores sendo estendido ao terceiro, que demonstrar interesse jurídico.

Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer.