Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Verificada a incapacidade processual do réu, o magistrado deve interromper o curso do processo e estabelecer prazo para que o defeito seja sanado; não sendo o defeito sanado dentro do prazo, o juiz poderá decretar a nulidade processual.

Somente se o número de litigantes dificultar a defesa, poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de pessoas.

A intervenção de terceiros em ação, na modalidade oposição, deve ser oferecida antes da audiência, sendo necessariamente apensada aos autos principais, visto que correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

A ausência de qualquer uma das condições da ação acarreta a declaração de carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Sempre que o réu for citado por edital ou com hora certa, deverá o juiz designar-lhe um curador especial.

capacidade postulatória, legitimidade das partes e interesse processual.

competência do juiz, inocorrência da prescrição e não terem as partes celebrado convenção de arbitragem.

interesse de agir, inocorrência da prescrição ou de decadência e capacidade de ser parte.

possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.

possibilidade jurídica do pedido, não se achar perempta a ação e citação válida do réu.

a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

a extinção de uma faculdade processual pela prática de ato incompatível com o que se pretende realizar.

o exaurimento da faculdade processual pelo seu exercício no prazo previsto.

a eficácia da sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário ou à ação rescisória.

a perda de uma faculdade processual pelo decurso do prazo previsto para o seu exercício.