Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

No que concerne às exceções, é certo que

Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de modalidade de resposta do réu prevista no Código de Processo Civil, a exceção de impedimento e a exceção de suspeição não podem ser manejadas pelo autor da ação.

Considerando as ações de demarcação e divisão, analise as afirmativas seguintes.

I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.

II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.

III. Todos os réus serão citados por edital.

IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.

Estão corretas apenas as afirmativas

Considerando as inovações ocorridas no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA:

Julgue as assertivas que se seguem com base no Direito Processual Civil Brasileiro:

I. O Supremo Tribunal Federal apenas conhecerá o recurso extraordinário, quando a questão nele versada oferecer repercussão geral, a qual deverá ser demonstrada pelo recorrente na preliminar do recurso. Assim, haverá repercussão geral,sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do tribunal.

II. Uma sentença possui como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e o dispositivo. No entanto, apesar de os motivos e de a fundamentação legal serem importantes para o juiz chegar à parte dispositiva da sentença, apenas o dispositivo faz coisa julgada material.

III. Se for proposto qualquer débito constante de título executivo, o credor fica impedido de promover a execução deste, enquanto não for julgado o mérito daquela.

IV. O procedimento cautelar pode ser instaurado de forma prévia ou no curso do processoprincipal, sendo deste sempre dependente. Assim, no caso de o juiz, no procedimento cautelar, acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, a parte não poderá intentar a ação principal.

V. Visando simplificar o procedimento, a lei tornou facultativo o relatório das sentenças emitidas nos juizados especiais civis. Além do mais, mesmo que o pedido seja genérico, não se admite em tais juizados sentença condenatória por quantia ilíquida.

Quantas afirmativas estão CORRETAS ?