Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.

Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.

Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.

A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.

A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.

seguro de vida.

quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos.

aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos.

proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos.

escrivão.

membro do Ministério Público.

membro da Defensoria Pública.

síndico, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade.

exeqüente.

não será efetuada a penhora se os bens do devedor estiverem sob a posse ou detenção de terceiros.

será feita por termo nos autos a penhora dos bens imóveis do devedor situados fora da comarca, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula.

a prisão do depositário judicial infiel não poderá ser decretada no próprio processo, dependendo de ação de depósito.

é indispensável a avaliação por avaliador nomeado pelo juiz, quando o devedor atribuir valor aos bens indicados à penhora e o credor aceitar o valor estimado.

a alienação dos bens penhorados, se o exeqüente não requerer a adjudicação, não poderá ser feita por iniciativa particular por este requerida, mas somente em hasta pública.