Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Quando existirem, em uma mesma comarca, dois ou mais juízes competentes para conhecer de ações conexas, a competência será daquele que primeiro determinar a citação.

Com relação ao réu e sua resposta ao processo, julgue os itens que se seguem.

Qualquer que seja a modalidade de incompetência, deve o réu argüi-la por meio de exceção.

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação em que for

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso o advogado do menor entenda que o caso é de ajuizamento de ação de indenização contra a HEMOBRAS, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), será competente o Juízo do lugar do fato ou domicílio do autor, podendo a ação, nesse caso, ser ajuizada perante uma das varas cíveis da justiça comum da comarca de Goiânia.