Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de...

#Questão 296524 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis