Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A citação, na sistemática do direito processual civil brasileiro, somente pode ser feita pessoalmente ao réu, com uma única exceção, que ocorre no caso de incapacidade, quando, então, poderá ser feita na pessoa do representante legal do incapaz.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Quando o réu, embora não citado, comparece aos autos espontaneamente, apresentando defesa, faz que se caracterize a nulidade decorrente da falta de citação.

A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Antes da citação da parte ré, é defeso ao autor modificar a causa de pedir.

No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Considere as seguintes assertivas sobre a citação:

I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.

III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que se afirma APENAS em