Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

#Questão 297332 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, ajuizou uma ação civil pública contra a remoção de determinada comunidade de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) da cidade de São Paulo. Essa comunidade estava instalada no local havia 35 anos. Ao despachar a petição inicial, o juiz a indeferiu, extinguindo o processo sem resolução do mérito, ao fundamento de que não haveria possibilidade jurídica do pedido, uma vez que não há nenhuma lei que assegure expressamente a pretensão do autor em não remover uma comunidade.

Nessa situação hipotética, o juiz

A)

agiu corretamente, já que a possibilidade jurídica do pedido, segundo a doutrina majoritária, é aferida somente se houver previsão expressa do pedido postulado na ação.

B)

não agiu corretamente, pois, em caso de impossibilidade jurídica do pedido, sempre é necessário determinar ao autor a emenda da petição inicial.

C)

não agiu corretamente, pois, segundo a doutrina majoritária, a possibilidade jurídica do pedido afere-se a contrario sensu, ou seja, é juridicamente possível tudo aquilo que a lei não vede expressamente.

D)

agiu corretamente, porque, como se trata de ação civil pública, não é observada a oportunização da emenda da inicial antes de se extinguir o processo.

#Questão 297385 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Advogado

#Questão 297398 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

#Questão 297415 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Analista Judiciário

#Questão 297422 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,

A)

não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

B)

poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque o direito de ação não se confunde com a pretensão de direito material.

C)

poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque os erros do advogado não podem prejudicar a parte.

D)

só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se efetuar o pagamento do décuplo das custas.

E)

só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se for representado por outro advogado.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

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