Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 299065 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Considera-se inepta a petição inicial e será indeferida quando:

I. da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
II. o juiz, de plano, verificar ter ocorrido a decadência.
III. o autor não mencionou o fundamento legal de sua pretensão.
IV. o pedido for juridicamente impossível.
V. o autor, em procedimento sumário, requerer prova pericial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e IV.

B)

II e III.

C)

II e V.

D)

III e IV.

E)

IV e V.

#Questão 299150 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) O prazo estabelecido pela lei é contínuo, mas será suspenso nos feriados.

B) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.

C) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

D) Computar-se-ão em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou o Ministério Público.

E) Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

#Questão 299171 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

A) É lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, desde que o requeiram antes do respectivo vencimento com fundamento em motivo legítimo.

B) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de três dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado meia hora antes da hora normal.

D) Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, computar-se-á em dobro o prazo para contestar.

E) A parte não poderá renunciar o prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

#Questão 299216 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico de Controle Externo

Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando

A)

a citação for por edital, desde o primeiro dia da dilação assinada pelo Juiz.

B)

houver vários réus, da data da juntada aos autos de cada mandado citatório cumprido.

C)

a citação ou intimação for pelo correio, da data do recebimento dela pela parte.

D)

a citação ou intimação se der por oficial de justiça, da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

E)

o ato se realizar em cumprimento de carta precatória, da data em que o Juiz deprecado determinar sua devolução ao Juiz deprecante.

#Questão 299223 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

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