Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

A superveniência das férias forenses e dos feriados suspende os prazos processuais, bem como o processo. Durante tal suspensão, é defesa a prática de atos processuais.

No caso de suspensão do processo, tão logo cesse o efeito do evento extraordinário que a causou, a movimentação do processo se restabelece normalmente. A suspensão inibe o andamento do feito, sendo nulo de pleno direito qualquer ato das partes, do juiz ou de seus auxiliares praticado durante a suspensão do processo.

Para o autor, forma-se o processo e considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente aí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

Uma vez provocada jurisdição pelo interessado, a marcha processual é feita por impulso oficial, ou seja, é dever do serviço cartorário não deixar o processo paralisado. Assim, o juiz não poderá extinguir o feito, sem julgamento do mérito, sob o argumento de desídia das partes, cabendo-lhe aplicar as sanções processuais existentes, a exemplo da preclusão, e determinar o prosseguimento regular do feito.

Falecido o autor e comunicada a morte ao juiz, não pode o processo prosseguir enquanto não houver a habilitação de seus sucessores, que tanto pode ser promovida por estes como pela parte contrária. Se a habilitação não se faz, o processo há de ser extinto sem apreciação de mérito, visto que não pode existir sem uma das partes.

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de sua residência.

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando as partes transigirem.

Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provi-mento antecipado.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando condenar a parte à prestação de alimentos.

A incompetência absoluta será argüida por meio de exceção.

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prossegui-mento da reconvenção.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

Os atos processuais são sempre públicos, não cabendo exceções.

Podem as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

Todos os atos processuais são realizados na sede do juízo.

A citação e a penhora podem realizar-se em domingos e feriados, independentemente de autorização expressa do juiz.

Os prazos processuais são interrompidos nos feriados.