Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

#Questão 747889 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Pelo princípio da perpetuatio jurisdicionis, se for criada, na comarca onde só haja varas cíveis, um juízo de família, os processos de divórcio e dissolução de união estável não poderão submeter-se à nova lei, continuando a tramitar no juízo cível, pois não se modifica a competência já perpetuada.

#Questão 747974 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FEC, 2003, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Analista Judiciário

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor deverá ser citado para pagar ou nomear bens à penhora. Não encontrando o devedor, o oficial de justiça procederá ao:

#Questão 748007 - Direito Processual Civil, Ministério Público, TJ/SC, 2003, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Assinale a opção correta.

Uma das funções do oficial de justiça, segundo o Código de Processo Civil, é:

#Questão 748026 - Direito Processual Civil, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

Em relação às nulidades processuais, julgue os itens a seguir. Enquanto o juiz não declara a nulidade do processo, a relação processual existe e produz efeitos de uma relação válida, podendo ocorrer o saneamento do vício a partir do momento em que se operar a coisa julgada.

#Questão 748027 - Direito Processual Civil, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

Em relação às nulidades processuais, julgue os itens a seguir. O ato processual que atingiu a sua finalidade, apesar de ter sido praticado com desvio de forma, não será anulado de ofício pelo juiz nem a requerimento da parte, a menos que esta demonstre efetivo prejuízo.

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