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Questões sobre Processo de Execução

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Listagem de Questões sobre Processo de Execução

#Questão 911505 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

A) Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecado, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

B) É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

C) É incabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

D) Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, incluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.

#Questão 913001 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

Em um determinado processo de execução, o exequente protocolou um requerimento em que solicita a inclusão do nome do devedor no cadastro do SPC. O juiz responsável pelo processo indeferiu o requerimento, justificando que o exequente deveria demonstrar a negativa prévia por parte do mantenedor do cadastro, como condição de análise do pedido. Diante da situação, é correto afirmar que o juiz agiu:

A) Corretamente, pois tal providência deveria ser tomada diretamente pelo credor.

B) Incorretamente, pois deveria ter aberto prazo para a parte complementar o requerimento, antes de indeferi-lo.

C) Corretamente, pois o requerimento de inclusão do nome do executado no SPC depende de comprovação de recusa por parte da entidade.

D) Incorretamente, pois o requerimento de inclusão do nome do executado no SPC não depende de comprovação de prévia recusa da entidade.

E) Incorretamente, pois só poderia indeferir o requerimento se ficasse comprovado que o exequente tem condições para promover a inscrição por recursos próprios.

#Questão 995551 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-PA, Procurador do Estado

Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção incorreta.

A) O recurso adesivo será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.

B) No caso de ajuizamento de ação rescisória fundada em prova nova, cuja existência se ignorava ou de que não se pôde fazer uso, obtida posteriormente ao trânsito em julgado, capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável ao autor, o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

C) A existência de título executivo extrajudicial impede a parte de optar pelo processo de conhecimento a fim de obter título executivo judicial.

D) Independentemente dos limites da competência territorial, a parte no processo em curso no qual se discute a mesma questão objeto de incidente de resolução de demandas repetitivas é legitimada para requerer ao tribunal competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do incidente já instaurado.

E) Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por cinco dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.

#Questão 995769 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne à penhora na execução, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

A) Os valores oriundos de empréstimo consignado em folha de pagamento depositados em conta bancária do devedor gozam de proteção da impenhorabilidade atribuída aos salários, proventos e pensões.

B) A arma de fogo não pode ser penhorada nem expropriada, haja vista expressa proibição legal.

C) Não é possível a penhora do auxílio emergencial para pagamento de prestação alimentícia.

D) É possível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro não integrante da relação processual em que se tenha formado o título executivo, desde que este seja cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens.

E) Não é possível a penhora da remuneração, aposentadoria ou qualquer outra verba salarial do devedor para o pagamento de honorários advocatícios.

#Questão 996081 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

Com base nas disposições do Código de Processo Civil a respeito da execução por quantia certa, assinale a alternativa CORRETA.

A) Não podem ser penhorados, ainda que à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens ina- lienáveis.

B) O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

C) Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas em dias distintos.

D) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao oficial de justiça providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

E) Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, que poderão ser reduzidos em um terço, no caso de integral pagamento da dívida no tríduo legal.

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