Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2025

#Questão 1105579 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Instituto Consulplan, 2025, TJ/RO, Técnico Judiciário

Em determinado processo, foi feito um pedido principal: a entrega do quadro de certo pintor famoso, o qual o autor alega ser seu e o réu se recusa a devolver, segundo o autor, de forma injusta. Foi feito pedido de tutela de urgência para que o quadro fosse retirado da posse do réu e guardado em depósito judicial ou com depositário fiel designado pelo Juiz, até o término do processo, resguardando a integridade do quadro e garantindo o resultado útil do processo. O réu, citado, compareceu aos autos, argumentou que o quadro é seu, que está em sua posse por mais de cinco anos e que desconhece qualquer direito do autor sobre ele. Pede que o quadro seja mantido sob sua custódia durante o curso do processo, por não existir motivos para a alteração da situação fática atual e que o quadro não está em situação de risco. Ambas as partes apresentaram provas de seu direito e pediram a produção de prova testemunhal, vez que as provas materiais das duas partes não são concretas e objetivas o bastante para afirmar que um ou outro esteja falando a verdade sobre os fatos. Considerando o caso concreto e as normas de Direito Processual Civil, é correto afirmar que:

A)

A caracterização de abuso de direito de defesa e manifesto propósito protelatório são motivos expressamente previstos no Código de Processo Civil, os quais autorizam o Juiz a conceder tutela de urgência antecipatória, inclusive ex officio.

B)

Caso o Juiz conceda uma tutela de urgência antecipatória em favor do réu, o quadro ficará sob custódia judicial em depósito ou sob a responsabilidade de depositário fiel, enquanto a medida estiver válida ou até o fim do processo.

C)

Para a concessão da tutela de urgência, o Juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

D)

Caso o Juiz conceda tutela de urgência, em qualquer momento, essa, por sua natureza, não demanda caução por parte do autor. O Juiz não pode exigir caução para a efetivação de medida de tutela de urgência, em nenhum caso, sob pena de restringir acesso à justiça.

E)

A tutela de urgência classificada como de evidência é aquela em que o Juiz, percebendo a possibilidade de um prejuízo evidente a uma parte (periculum in mora), caracterizado por risco iminente ao resultado útil do processo em conjunto com a evidência de que a parte possa ter o direito, concede inaudita altera pars, medida satisfativa no sentido de resguardar o direito da parte.

#Questão 1106774 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

O tribunal de justiça de determinado estado, ao julgar em única instância um mandado de segurança, proferiu uma decisão denegatória da segurança.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.

A)

apelação

B)

recurso especial

C)

recurso extraordinário

D)

recurso ordinário

E)

agravo de instrumento

#Questão 1106775 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A)

Oferecida a contestação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

B)

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor não depende de requerimento do réu.

C)

A desistência da ação pode ser apresentada até a oferta da contestação.

D)

O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

E)

O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

#Questão 1106776 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção correta.

A)

A sentença que condena a pagar alimentos, após sua publicação, começa a produzir efeitos imediatamente.

B)

A apelação, via de regra, não terá efeito suspensivo.

C)

O pedido de concessão de efeito suspensivo deverá ser formulado, exclusivamente, ao relator, depois de distribuída a apelação.

D)

A eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante indicar a probabilidade de provimento do recurso, independentemente da demonstração de risco de dano.

E)

A sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória, após sua publicação, não começa a produzir efeitos imediatamente.

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