Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2025

#Questão 1094563 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

A gratuidade de justiça NÃO pode ser deferida:

A)

ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

B)

ao sucessor processual do beneficiário que não a tenha requerido em seu próprio favor;

C)

à parte autora que não a tenha requerido na petição inicial de sua demanda;

D)

à parte autora que seja estrangeira;

E)

à parte autora que seja pessoa jurídica.

#Questão 1104405 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

Acerca do procedimento comum previsto na lei processual civil, é correto afirmar-se que,

A)

após a citação, o autor, motivadamente, poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

B)

em um único processo, é lícita a cumulação contra o mesmo réu, de vários pedidos, nos casos de comprovada conexão.

C)

indeferida a petição inicial, o autor poderá apresentar pedido de reconsideração, facultado ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias úteis, retratar-se.

D)

na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

E)

quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu, o pedido será alternativo.

#Questão 1104406 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

No processo de inventário e de partilha, o juiz nomeará inventariante na ordem estabelecida no Código de Processo Civil brasileiro, e o primeiro da ordem é o

A)

cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste.

B)

o herdeiro menor, legítimo ou necessário, por seu representante legal ou o inventariante judicial, se houver.

C)

o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados.

D)

o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados.

E)

qualquer herdeiro legítimo ou necessário, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio.

#Questão 1104407 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Remessa Necessária, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

De acordo com a lei processual civil brasileira, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra

A)

associações.

B)

autarquias.

C)

empresas públicas.

D)

fundações.

E)

sociedades de economia mista.

#Questão 1104408 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:

A)

o perito e os assistentes técnicos; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; o autor e o réu.

B)

o perito e os assistentes técnicos; as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor; o réu e o autor.

C)

o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

D)

os assistentes técnicos e o perito; o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

E)

os assistentes técnicos e o perito; o réu e o autor; as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor.

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