De acordo com a lei processual civil brasileira, está...

#Questão 1104407 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Remessa Necessária, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

De acordo com a lei processual civil brasileira, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra

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