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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 997404 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

No que tange ao incidente de desconsideração jurídica, é correto afirmar:

A) instaurado o incidente, o sócio e a pessoa jurídica serão intimados para manifestarem-se e requerer provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

B) acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude a execução, será ineficaz em relação ao requerente.

C) a instauração do incidente não poderá suspender o processo principal.

D) o incidente será resolvido por sentença.

E) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

#Questão 997405 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Instituto Access, 2022, Câmara de Santana de Parnaíba - SP, Ouvidor

Acerca da mediação no setor público, é correto afirmar que

A) é de livre escolha da instituição pública a sua implementação.

B) a Lei 13.140 efetivou definitivamente a possibilidade da utilização da mediação no âmbito do setor público.

C) a Lei 13.140 autoriza que a Administração Pública empregue os mecanismos da autocomposição na solução de conflitos.

D) o emprego da mediação desburocratiza a resolução de conflitos.

#Questão 997407 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

O magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
No que tange a essa decisão, é correto afirmar que

A) a tutela provisória de evidência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B) na tutela cautelar o juiz permite o autor fruir do direito imediatamente.

C) o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal, observada a lei.

D) a decisão que nega a tutela provisória coletiva não obsta a concessão da tutela provisória no plano individual.

E) a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

#Questão 997408 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Advogado

Conforme o Código de Processo Civil, no que diz respeito à formação, à suspensão e à extinção do processo, é CORRETO afirmar que

A) o processo é extinto quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.

B) o processo é suspenso por prazo indeterminado, na hipótese de a sentença de mérito ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.

C) o efeito da ação penal cessa, se ela não for proposta no prazo de três meses, contado da intimação do ato de suspensão, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

D) o prazo de suspensão do processo nunca pode exceder um ano, na hipótese de ter havido convenção das partes no processo.

E) o juiz, mesmo nas hipóteses de arguição de impedimento e de suspeição, pode determinar a realização de atos urgentes, durante o período da suspensão do processo, visando evitar a incidência de dano irreparável.

#Questão 997414 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Determinada empresa em recuperação judicial interpôs agravo de instrumento, dirigido ao tribunal de justiça estadual, no qual impugnava o plano de recuperação judicial. Ocorre que, na véspera do julgamento, o agravante requereu a desistência do recurso interposto.
Nessa situação hipotética, conforme o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de desistência deve ser

A) indeferido, cabendo ao tribunal de justiça julgar o agravo de instrumento em virtude das questões de ordem pública e de interesse coletivo referentes ao processo de recuperação judicial.

B) indeferido, cabendo ao tribunal de justiça julgar o agravo de instrumento por restar configurado abuso de direito por parte do agravante.

C) deferido, não podendo o tribunal de justiça julgar o agravo de instrumento, pois a desistência do recurso é um ato processual unilateral, o qual independe da anuência da parte contrária e produz efeitos imediatos no processo com a modificação, constituição ou extinção de direitos processuais.

D) indeferido, cabendo ao tribunal de justiça, valendo-se do princípio da fungibilidade, admitir o agravo de instrumento como remessa necessária.

E) deferido, não podendo o tribunal de justiça julgar o agravo de instrumento, pois o recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto.

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