Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil

#Questão 993973 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Improcedência Liminar do Pedido, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Advogado

O Código de Processo Civil dispõe que, em determinadas causas que dispensam a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgue liminarmente improcedente o pedido que contrariar

A) enunciado de súmula de tribunal de justiça ou de contas sobre direito local.

B) acórdão, desde que proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recursos repetitivos, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, acórdão do Superior Tribunal de Justiça.

C) enunciado de súmula, desde que não vinculante, do Supremo Tribunal Federal.

D) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

E) enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

#Questão 997408 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Advogado

Conforme o Código de Processo Civil, no que diz respeito à formação, à suspensão e à extinção do processo, é CORRETO afirmar que

A) o processo é extinto quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.

B) o processo é suspenso por prazo indeterminado, na hipótese de a sentença de mérito ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.

C) o efeito da ação penal cessa, se ela não for proposta no prazo de três meses, contado da intimação do ato de suspensão, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

D) o prazo de suspensão do processo nunca pode exceder um ano, na hipótese de ter havido convenção das partes no processo.

E) o juiz, mesmo nas hipóteses de arguição de impedimento e de suspeição, pode determinar a realização de atos urgentes, durante o período da suspensão do processo, visando evitar a incidência de dano irreparável.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FADENOR

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