O Código de Processo Civil dispõe que, em determinadas ca

A enunciado de súmula de tribunal de justiça ou de contas sobre direito local.  B acórdão, desde que proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recursos repetitivos, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, acórdão do Superior Tribunal de Justiça.  C enunciado de súmula, desde que não vinculante, do Supremo Tribunal Federal.  D entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. E enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.