Acerca da mediação no setor público, é correto afirmar

Questão Q997405

2022 Instituto Access Câmara de Santana de Parnaíba - SP

Direito Processual Civil Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 Demais Legislações Extravagantes

Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor • Câmara de Santana de Parnaíba - SP

Acerca da mediação no setor público, é correto afirmar que

A é de livre escolha da instituição pública a sua implementação. B a Lei 13.140 efetivou definitivamente a possibilidade da utilização da mediação no âmbito do setor público. C a Lei 13.140 autoriza que a Administração Pública empregue os mecanismos da autocomposição na solução de conflitos. D o emprego da mediação desburocratiza a resolução de conflitos.

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