Questão Q834084
2019 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A Bloco II (Administração)) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2019 Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutri...

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

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