Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alterna...

#Questão 834082 - Direito Processual Civil, Recursos, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

A) O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, não se aplica ao reexame necessário.

B) A decisão que enseja a interposição de recurso extraordinário é a do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, e não a do órgão fracionário, que completa o julgamento do feito.

C) Quando a questão federal tiver sido debatida no voto vencido, resta atendido o requisito do prequestionamento.

D) Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, cabe agravo de instrumento.

E) No julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.

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