Questões de Direito Processual Civil

esta tem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer; aquela tem o prazo de 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

aquela tem o prazo de 60(sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer; esta tem 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

tanto esta quanto aquela têm o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer;

tanto esta quanto aquela têm o prazo de 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

aquela tem o prazo de 30 (trinta) dias para contestar e o de 60 (sessenta) dias para recorrer; esta tem 30 (trinta) dias para contestar e igual prazo para recorrer.

se verdadeiras II, III e IV, apenas

se verdadeiras I e IV, apenas

se verdadeiras I, II e IV, apenas

se corretas III e IV, apenas.

se verdadeiras I, III e IV, apenas.

Auto é um termo processual que se refere à narração, por escrito, das audiências.

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou ampliar os prazos.

O prazo para o MP contestar deve ser computado em dobro.

Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

A estrutura processual baseia-se no princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, de acordo com o CPC, não se pode mitigar a incidência desse princípio em nenhuma hipótese.

O fato negativo não pode ser objeto de prova.

A prova pericial trasladada para os autos de outro processo pela parte interessada, como prova emprestada, não pode ser admitida pelo juiz.

Ao juiz é defeso, em qualquer hipótese, com base no art. 399 do CPC, requisitar informações sujeitas a sigilo bancário ou fiscal, como quanto ao endereço para localização do devedor ou quanto às contas bancárias e aos bens penhoráveis que lhe pertencem e que podem submeter-se à execução.

A existência, em um contrato, de cláusula que preveja a cobrança de juros sobre juros, ou anatocismo, é matéria de direito e, como tal, não pode ser objeto de prova.

O prazo de cinco dias previsto no art. 421, § 1.º, do CPC, para que as partes indiquem assistente técnico e formulem quesitos, não é preclusivo, podendo estas fazê-lo até o momento do início da realização da perícia.

Na fase instrutória, o princípio inquisitivo permeia os poderes do magistrado, independentemente da (in)disponibilidade do bem da vida em disputa.

O sistema tarifado de provas não encontra ressonância no sistema jurídico pátrio.

É válida a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que incida sobre direito indisponível.

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá, necessariamente, provar os respectivos teor e vigência.

Os fatos notórios não prescindem de provas, se contestados pela parte contrária.