Questões de Direito Processual Civil

#Questão 643048 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de

A) 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

B) 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.

C) 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

D) 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.

E) 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

#Questão 643050 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A) Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa.

B) Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.

C) Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.

D) Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

#Questão 643051 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 643052 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 643053 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre os recursos, assinale a única afirmativa correta:

A) A apelação, como regra, não tem efeito suspensivo.

B) As decisões interlocutórias não recorríveis imediatamente por agravo de instrumento deverão ser questionadas em preliminar de recurso de apelação.

C) Os embargos infringentes foram preservados no CPC/2015.

D) O juízo de admissibilidade do recurso de apelação deve ser realizado perante o juízo de primeira instância.

Questões de Direito Processual Civil

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo