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Questões de Direito Processual Civil

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil

#Questão 643043 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A) Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos, tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência.

B) Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais.

C) As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo.

D) Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado.

E) Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a assunção de competência tem a função de declarar o juízo competente para julgar demanda em que dois ou mais juízos se consideram competentes.

#Questão 643040 - Direito Processual Civil, Recursos, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

No que tange à tutela de evidência do NCPC (Novo Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas abaixo.

I. É vedada a utilização da tutela de evidência para tratar a falta de eficácia da sentença decorrente do efeito suspensivo da apelação.

II. O juiz não pode decidir liminarmente acerca de tutela de evidência fulcrado em caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte.

III. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é requisito tanto da tutela de urgência quanto da tutela de evidência.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) III, apenas.

#Questão 643044 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

B) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.

C) Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.

D) Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

E) A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

#Questão 643045 - Direito Processual Civil, Recursos, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A) O juízo de admissibilidade dos recursos de apelação e do agravo de instrumento são realizados apenas no juízo recursal.

B) O recurso de apelação deve, necessariamente, ser julgado pelo colegiado do tribunal.

C) Uma vez tendo sido extinto o agravo retido, as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo singular devem ser recorridas por agravo de instrumento, sem exceção.

D) Os embargos de declaração possuem, em regra, efeito suspensivo, pois visam a complementação da decisão.

E) Nos recursos especial e extraordinário, a remessa aos tribunais superiores independe de juízo de admissibilidade.

#Questão 643046 - Direito Processual Civil, Recursos, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A) Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos, tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência.

B) Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais.

C) As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo.

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