Questões de Direito Processual Civil

#Questão 744119 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 0000, ,

Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato.

Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que

A) o Poder Judiciário brasileiro não é competente para conhecer e julgar a lide, pois o foro para dirimir questões em matéria contratual é necessariamente o do local onde o contrato é assinado.

B) o juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura.

C) o juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação brasileira, pois um juiz brasileiro não pode ser obrigado a aplicar leis estrangeiras.

D) o juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá se basear na legislação brasileira, pois em litígios envolvendo brasileiros e estrangeiros aplica-se a lex fori.

#Questão 746980 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 0000, ,

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relati va. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afi rmati va correta.

A) A incompetência relati va pode ser alegada a qualquer tempo.

B) A incompetência relati va sempre pode ser conhecida de ofí cio pelo juiz.

C) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos prati cados no processo até seu reconhecimento.

D) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por peti ção nos autos.

#Questão 746981 - Direito Processual Civil, Execução em geral, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao procedimento da execução por quanti a certa, contra devedor solvente, fundado em tí tulo extrajudicial, é correto afi rmar que:

A) o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.

B) o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.

C) o juiz pode, de ofí cio, e a qualquer tempo, determinar a inti mação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

D) o juiz somente fi xará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fi m do processo de execução.

#Questão 746982 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Banca não informada, 0000, ,

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternati va que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

A) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.

B) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.

C) interposto recurso nos autos principais, fi ca vedado o requerimento de cautelares.

D) salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua efi cácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.

#Questão 746963 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifi que que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternati va que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

A) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liti gância de má-fé.

B) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

C) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

D) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

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