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Questões de Direito Processual Civil

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Civil

#Questão 643673 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A) O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.

B) Os embargos à execução terão efeito suspensivo.

C) Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.

D) O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protclatórios.

E) No prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

#Questão 643678 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:

A) oferecer os embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da intimação da penhora dos bens;

B) oferecer impugnação, uma vez que a defesa do executado, no modelo sincrético, passa a ter essa denominação;

C) não oferecer os embargos e reconhecer, no prazo de 15 dias, o crédito do exequente, depositando 30% do valor em execução e requerendo o pagamento do valor restante em até seis vezes;

D) oferecer os embargos, no prazo de 5 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;

E) não oferecer os embargos e reconhecer o crédito do exequente, podendo requerer o pagamento integral da dívida em seis parcelas mensais e sucessivas.

#Questão 643672 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

A) rejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

B) recebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.

C) rejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

D) recebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.

E) rejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

#Questão 643686 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mário é pecuarista e disputa com Cláudio a posse de bois que estariam prestes a serem abatidos por ele. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, a requerimento da parte, poderá

A) decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.

B) conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, desde que preste caução idônea.

C) decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, ainda que não ofereça maiores garantias nem preste caução idônea.

D) conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, independentemente de caução.

E) decretar o sequestro, nomeando depositário aos bois, cuja escolha deverá necessariamente recair sobre pessoa estranha ao processo.

#Questão 643689 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

A) o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.

B) a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

C) se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.

D) o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.

E) requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.

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