Questões de Direito Processual Civil

#Questão 643597 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:

A) convenção das partes;

B) morte do único advogado de uma das partes;

C) relação de prejudicialidade do julgamento do mérito com causa que seja objeto de outro processo em curso;

D) inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do executado;

E) litispendência.

#Questão 643609 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da suspensão e da extinção do processo no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Suspcnde-sc o processo quando o advogado responsável por ele constituir o único patrono da causa e tomar-se pai.

B) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

C) Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização dc atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive no caso de arguição de impedimento c dc suspeição.

D) A extinção do processo dar-se-á por sentença.

E) Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

#Questão 643633 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

A) Compete privativamente aos tribunais regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, velando pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários.

B) Os atos e termos processuais são em regra formais, considerando-se nulos os que tenham sido praticados em desrespeito a essa premissa.

C) A desistência da ação produzirá efeitos imediatos nos autos, embora seja possível discutir os ônus sucumbenciais se não houver anuência da parte adversa ao ato.

D) Apenas decisões interlocutórias e sentenças devem ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, já que despachos, por não causarem gravames, não necessitam de publicação.

E) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

#Questão 643650 - Direito Processual Civil, Execução em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É exemplo de execução indireta a:

A) imposição de multa em desfavor do executado, a fim de pressioná-lo ao cumprimento da obrigação;

B) retirada da coisa do patrimônio do devedor e a sua alienação judicial, para fins de entrega do produto da venda ao credor;

C) imposição a que terceiro cumpra a obrigação, às expensas do devedor;

D) adjudicação do bem do devedor ao patrimônio do exequente;

E) determinação de incidência de desconto em folha de pagamento, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigação alimentar.

#Questão 643653 - Direito Processual Civil, Execução em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00, decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso, noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução, NÃO superior a

A) 5% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

B) 1% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

C) 10% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

D) 20% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

E) 30% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

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