Questões de Direito Processual Civil

#Questão 643210 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à ação rescisória,

A) não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

B) só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.

C) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.

D) pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

E) sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

#Questão 643211 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à ação rescisória,

A) não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

B) só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.

C) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.

D) pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

E) sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

#Questão 643202 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:

A) mandado de segurança;

B) recurso extraordinário;

C) recurso especial;

D) recurso ordinário-constitucional;

E) agravo interno.

#Questão 643219 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.

A) Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.

B) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.

C) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.

D) Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

E) Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

#Questão 643239 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere:

I. Desnecessidade de instrução probatória.

II. Prévia garantia do juízo através de depósito do valor da execução.

III. Matéria arguida conhecível de ofício pelo juiz.

IV. Prova pré-constituída da alegação.

Incluem-se dentre os requisitos de admissibilidade da exceção de pré-executividade os indicados APENAS em

A) II, III e IV.

B) I, III e IV.

C) II e III.

D) I e II.

E) I, II e IV.

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