Questões de Direito Processual Civil

#Questão 643362 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

A) inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.

C) ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

D) se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

E) salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

#Questão 643372 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos prazos no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será dc 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por ate 3 (três) meses.

C) O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

D) Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

E) E lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder o prazo legal.

#Questão 643427 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:

A) representação processual;

B) substituição processual;

C) litisconsórcio superveniente;

D) sucessão processual;

E) legitimação extraordinária.

#Questão 643443 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

A) De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

B) A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge para propor ação de consignação em pagamento referente a contrato de alienação fiduciária de automóvel.

C) A procuração geral para o foro pode ser outorgada por instrumento particular, independentemente de reconhecimento de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso de apelação.

D) O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.

E) A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica incidental referente à existência de relação de paternidade em uma ação de alimentos.

#Questão 643448 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se

A) litisconsórcio.

B) chamamento ao processo.

C) denunciação da lide.

D) assistência litisconsorcial.

E) oposição.

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