Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747004 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, ,

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

A) A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.

B) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

C) É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.

D) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

#Questão 747005 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, ,

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

A) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.

B) deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.

C) deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.

D) pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

#Questão 747006 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

A) caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.

B) caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.

C) deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

D) cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

#Questão 747010 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.

B) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

C) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.

D) A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.

#Questão 747013 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.

B) A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda.

C) O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.

D) Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.

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