Questões de Direito Previdenciário da VUNESP

#Questão 996497 - Direito Previdenciário, , VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

#Questão 996516 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.

A) O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.

B) O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

C) O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

D) A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.

E) A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

#Questão 993714 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Mário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de janeiro de 2004, depois de ter exercido cargo efetivo de Bibliotecário em uma universidade do Estado de São Paulo por mais de vinte anos. Em 8 outubro de 2021, Mário apresentou ao Instituto de Previdência municipal certidão de tempo de contribuição emitida pelo Regime Próprio de Previdência estadual e solicitou aposentadoria voluntária, alegando ostentar direito adquirido com fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional nº 47/2005. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o servidor fará jus à aposentadoria

A) compulsória, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

B) compulsória, com proventos integrais, correspondentes à média.

C) voluntária, com proventos integrais, correspondentes à remuneração do cargo.

D) voluntária, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

E) voluntária, com proventos integrais, correspondentes à média.

#Questão 993716 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

#Questão 993970 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

João da Silva foi contratado no ano 2000 pela empresa pública XPTO S/A, controlada pela União Federal, para a função de técnico em análises geológicas. No ano de 2020, João da Silva adquiriu o direito à aposentadoria segundo as regras então vigentes. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que João da Silva

A) terá direito à aposentadoria integral ao se aposentar, considerando o ano de ingresso no serviço público federal.

B) deverá solicitar sua aposentaria formalmente no prazo máximo de um ano caso queira evitar o risco de que alguma modificação legal das regras de aposentadoria prejudique os seus direitos adquiridos.

C) se aposentará pelo Regime Geral de Previdência Social, considerando ser esse o regime aplicável aos empregados públicos de empresas públicas federais.

D) terá direito a benefício de aposentadoria equivalente à média dos 80% maiores salários de contribuição recebidos a partir de 1995, considerando o seu ingresso no serviço público federal antes da reforma previdenciária de 2019.

E) deve ter ao menos 67 anos de idade, considerando o seu ano de ingresso no serviço público federal e o ano de aquisição do direito à aposentadoria.

Questões de Direito Previdenciário da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo