Questões sobre Regimes da Previdência Social

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Listagem de Questões sobre Regimes da Previdência Social

#Questão 1088182 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE,

Acerca dos regimes de previdência adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.


Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência mantidos por entidades abertas de previdência complementar (EAPC). 

#Questão 1090405 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.


Os planos de benefícios das entidades de previdência complementar fechada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores, incluídos, por equiparação, os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores. 

#Questão 1090406 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.


Nas entidades de previdência complementar fechada, é assegurada a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano na vigência do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

#Questão 1090407 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.


Os participantes das entidades de previdência complementar poderão exercer o direito de portabilidade do direito acumulado a outro plano de benefícios de entidade aberta, sendo vedada, entretanto, a portabilidade para plano de benefício de entidade fechada. 

#Questão 1094723 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Técnico de Meio Ambiente - Técnico Agrícola

Assinale a alternativa CORRETA quanto a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. O segurado exercente de mandato eletivo que ocupe o cargo efetivo e exerça, concomitantemente, o mandato filia-se: 

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