Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o...

#Questão 1090406 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.


Nas entidades de previdência complementar fechada, é assegurada a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano na vigência do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

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