Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o...

#Questão 1090407 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.


Os participantes das entidades de previdência complementar poderão exercer o direito de portabilidade do direito acumulado a outro plano de benefícios de entidade aberta, sendo vedada, entretanto, a portabilidade para plano de benefício de entidade fechada. 

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