Questões sobre Regimes da Previdência Social

Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.

 Servidor público vinculado a regime próprio de previdência pode filiar-se também ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.

Considerando o disposto da Lei Complementar n.º 109/2001, assim como a organização do sistema de previdência complementar, julgue o próximo item.

Considere que determinado empregado de empresa privada tenha aderido a plano de previdência complementar de entidade fechada na modalidade de contribuição definida (CD) e que, depois de sete anos de contribuição, tenha solicitado desfiliação e resgate de valores pagos. Nessa situação hipotética, o pedido do empregado será negado, uma vez que a desfiliação de plano de CD somente pode ocorrer em caso de desligamento da empresa e após o tempo de contribuição mínimo de 15 anos ou no caso de ele tornar-se elegível à aposentadoria normal ou por invalidez.

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

Todas as unidades da Federação devem instituir um regime próprio de previdência social capaz de promover a proteção social dos seus servidores, independentemente do número de segurados que poderão ser vinculados a esse regime.

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

O segurado empregado vinculado ao regime geral de previdência social que recebe salário superior ao teto máximo de contribuição estabelecido para esse regime não está obrigado a se filiar a regime complementar de previdência privada nem a contribuir para este.