Questões sobre Geral

A seguridade social será organizada com base nos seguintes objetivos:

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico aplicável aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional é de direito público. Dessa forma, a afirmação de que essas entidades são consideradas empresas para fins de aplicação da legislação previdenciária está incorreta.

Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e da moléstia profissional, julgue os itens a seguir.

Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

As entidades abertas de previdência complementar são também conhecidas como fundos de pensão.

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

O valor mensal dos benefícios que, eventualmente, substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não poderá ser inferior a um salário mínimo. Esse princípio da seguridade social brasileira tem aplicação tanto na assistência quanto na previdência social, sendo excepcionado apenas na área de saúde, pois esta não possui prestações continuadas pagas em espécie.